O chamado “puxadinho” é muito comum no Brasil, especialmente quando uma família constrói um novo espaço sobre a casa dos pais, dos avós ou de outro parente. Em muitos casos, essa construção existe há anos, tem entrada própria, moradores próprios e funciona como um imóvel independente — mas ainda não está regularizada juridicamente.

O Direito de Laje é uma possibilidade prevista em lei para consideração dessa construção como uma unidade independente, separada do imóvel original. Isso pode permitir que a laje tenha documentação própria, trazendo mais segurança para quem mora, vende, compra, doa ou inclui o bem em inventário.

Na prática, a regularização ajuda a evitar conflitos familiares, facilita a organização patrimonial e dá mais clareza sobre quem é o verdadeiro titular desse espaço. Porém, é importante entender que nem todo “puxadinho” pode ser regularizado dessa forma.

Antes da escritura, é necessário avaliar a matrícula do imóvel, a concordância do proprietário, a situação da construção, as exigências da prefeitura e as previsões técnicas de edificação. Em alguns casos, também podem ser necessários documentos de engenharia, aprovação municipal e outros registros.

A escritura pública é uma etapa importante para formalizar o Direito de Laje com segurança jurídica. Depois dela, o ato deverá ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que a regularização produza seus efeitos perante terceiros.

Se você tem uma construção sobre ou abaixo de outro imóvel e deseja saber se ela pode ser regularizada, fale com o Cartório Barbosa.